A SECRETARIA DA FAZENDA

Secretário: JOSÉ ANTONIO PATROCÍNIO

A Secretaria da Fazenda integra a estrutura administrativa da Prefeitura de Americana como o órgão responsável pelo(a):

I - controle interno;

II - execução da política orçamentária e contábil;

III – política de utilização dos recursos financeiros do Município;

IV - políticas e programas voltados à administração dos tributos, preços públicos e outros créditos do Município.

Com relação à administração dos tributos, compete à Secretaria de Fazenda:

a) a execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa e controle da arrecadação municipal;

b) a investigação fiscal e o combate à evasão e à sonegação fiscal;

c) o preparo e a apreciação dos processos administrativos tributários do Município;

d) a interpretação e a aplicação da legislação tributária, bem como, a elaboração de propostas para o seu aperfeiçoamento.
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Centro - Americana
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